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O que muda com a MP da Liberdade Econômica

Por: Elite FM
Publicado em 19/08/2019
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MP da Liberdade Econômica: o que muda para empreendedores e trabalhadores?| Foto: Jonathan Campos/GP

A ideia original do governo foi propor uma série de ações para reduzir a burocracia do estado sobre empresas e empreendedores e para garantir a livre iniciativa, o livre comércio e o amplo exercício da iniciativa privada. O texto prevê: Fim do E-social, com 50% de menos dados. Criação da carteira de trabalho digital. A MP libera o trabalho em domingos e feriados para todas as atividades. Prevê que os funcionários de empresas com mais de 20 funcionários possam, por meio de acordos individuais escritos ou coletivos, ficar sem registrar ponto de entrada e saída. Retira a exigência de alvará de funcionamento, sanitário e ambientais para abertura de atividades consideradas de baixo risco. Reduz as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir o funcionamento de comércio e serviços. Cria o abuso regulatório, situação em que o regulador passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão. Dispensa de licença enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto ou serviço. Todo pedido de licença ou alvará terá um prazo máximo de resposta pela autoridade. Papéis poderão ser digitalizados e, depois de comprovada sua originalidade eletronicamente, poderão ser descartados. Extingue o Fundo Soberano, criado em 2008 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia. Reafirmação do direito de as empresas definirem o preço de produtos e serviços em mercados não regulados.


Fonte: Gazeta do Povo