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Liminar suspende novamente contrato do transporte coletivo de Pato Branco

Por: Elite FM
Publicado em 13/01/2018
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foto:Arquivo Rádio Elite

Poucos dias após ter sido oficializado o início do transporte coletivo pelo Consórcio Tupã para 1º de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo mandado de segurança protocolado pela LP Transportes, emitiu liminar suspendendo o andamento do contrato. Segundo um dos advogados da LP, Ariel Maldaner, o questionamento se prende à proposta financeira encaminhada pelo Consórcio Tupã, que seria totalmente ilegal no que se refere ao prêmio e outorga. Maldaner diz que não podem constar prêmios e quanto à outorga, a proposta do Consórcio não inclui o valor tarifário, que não teria sido incluída para ganhar a licitação e depois seria aumentada a tarifa. Neste caso, porém, o Consórcio apresentou o valor da tarifa, inclusive menor do que a prevista no edital da prefeitura. Na decisão do TJ-PR foi levada em conta também a ilegalidade apontada pela LP Transportes quanto à proibição de oferecimento de qualquer vantagem na proposta financeira. Até o fechamento desta edição não havia ainda o posicionamento do advogado representante do Consório Tupã, Adair Casagrande e  nem do Departamento Jurídico da Prefeitura. Todavia, como se trata de liminar, cabe recurso e a prefeitura deverá tentar rapidez no andamento do recurso, tendo em vista que está em jogo o imperativo do transporte público, que não pode ser interrompido sob nenhuma hipótese em 31 de janeiro, ficando  prefeito, que é autoridade máxima no município, autorizado para tomar medidas emergenciais para atender o usuários do transporte público.


Fonte: Diário do Sudoeste e Elite FM

Fonte das fotos: Imagem :Photo Digital/Reprodução/Arquivo Rádio Elçite Fm