Inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp pode virar caso de Justiça - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp pode virar caso de Justiça

Por: Elite FM
Publicado em 14/02/2018

Você alguma vez já se sentiu constrangido ao ser incluído em um grupo de WhatsApp, sem consentimento prévio? Já saiu de comunidades online e na sequência foi adicionado novamente sem que quisesse? Pois é, em breve, esse tipo de atitude pode ser proibida pela legislação brasileira. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  do Senado  aprovou um projeto de lei que torna infração passível de multa a inclusão de pessoas, sem consulta, em grupos virtuais de redes como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo. A proposta pretende alterar o Marco Civil da Internet para "exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais".Hoje a inclusão é feita sem consentimento e quem não aceitar tem que pedir a saída,ou seja há uma inversão da lógica de toda a legislação brasileira”.


Fonte: Agência do Rádio Brasileiro